Termos e Condições

Introdução

Estes termos e condições regem a utilização dos serviços da Valyrosenqith e do website Valyrosenqith.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e compromete-se a cumpri-los.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • Serviços: Consultoria em planeamento financeiro fornecida por subscrição mensal
  • Cliente: Pessoa singular ou coletiva que subscreve os nossos serviços
  • Plataforma: Website Valyrosenqith e todas as ferramentas associadas
  • Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar o cliente

Descrição dos Serviços

Fornecemos consultoria especializada em planeamento financeiro através de um modelo de subscrição mensal de 250€.

Os serviços incluem análises personalizadas, recomendações e acompanhamento regular da sua situação financeira.

Elegibilidade do Utilizador

Para utilizar os nossos serviços, deve cumprir os seguintes requisitos:

  • • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • • Ter capacidade legal para celebrar contratos
  • • Fornecer informações verdadeiras e completas

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • • Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
  • • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
  • • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
  • • Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:

  • • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • • Violação de direitos de terceiros
  • • Transmissão de conteúdo ofensivo ou prejudicial
  • • Tentativas de acesso não autorizado aos nossos sistemas
  • • Uso comercial não autorizado das nossas informações
  • • Qualquer atividade que prejudique o funcionamento dos serviços

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas e propriedade intelectual do website pertencem à Valyrosenqith ou aos seus licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Condições de Pagamento

As condições de pagamento dos nossos serviços são as seguintes:

  • • Subscrição mensal de 250€, IVA incluído à taxa legal em vigor
  • • Pagamento por débito direto até ao dia 5 de cada mês
  • • Primeira mensalidade paga antecipadamente na subscrição
  • • Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias

Cancelamento e Reembolsos

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso de 30 dias, sem penalização.

Não oferecemos reembolsos por serviços já prestados, mas o cancelamento impede futuras cobranças.

Avisos Legais

Os seguintes avisos aplicam-se aos nossos serviços:

  • • Os nossos serviços são de natureza consultiva, não garantimos resultados específicos
  • • As decisões financeiras são da sua exclusiva responsabilidade
  • • Recomendamos sempre consultoria adicional para decisões importantes
  • • Os resultados individuais podem variar significativamente

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade por danos está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Em caso algum a responsabilidade total excederá 3.000€ por cliente.

Indemnização

O cliente indemniza a Valyrosenqith por prejuízos resultantes do uso indevido dos serviços.

Resolução de Conflitos

Para resolução de disputas, estabelecemos os seguintes procedimentos:

Arbitragem: Disputas podem ser resolvidas por arbitragem voluntária

Plataforma ODR: Utilizadores da UE podem usar a plataforma online de resolução de disputas Plataforma ODR

Exceções: Questões de propriedade intelectual são resolvidas em tribunal

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.

Cessação

Reservamo-nos o direito de cessar os serviços por violação destes termos ou por decisão comercial.

A cessação não afeta direitos e obrigações já adquiridos até essa data.

Modificações

Podemos alterar estes termos periodicamente, notificando com 30 dias de antecedência.

Alterações significativas serão comunicadas por email e através do website.

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem plenamente aplicáveis.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@valyrosenqith.com .

Empresa: Valyrosenqith

Email: info@valyrosenqith.com

Telefone: +351 21 722 1035

Morada: Rua Augusta 204, Lisboa

Última atualização: 18 de agosto de 2025

Data de entrada em vigor: 13 de agosto de 2025