Termos e Condições
Introdução
Estes termos e condições regem a utilização dos serviços da Valyrosenqith e do website Valyrosenqith.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e compromete-se a cumpri-los.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- • Serviços: Consultoria em planeamento financeiro fornecida por subscrição mensal
- • Cliente: Pessoa singular ou coletiva que subscreve os nossos serviços
- • Plataforma: Website Valyrosenqith e todas as ferramentas associadas
- • Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar o cliente
Descrição dos Serviços
Fornecemos consultoria especializada em planeamento financeiro através de um modelo de subscrição mensal de 250€.
Os serviços incluem análises personalizadas, recomendações e acompanhamento regular da sua situação financeira.
Elegibilidade do Utilizador
Para utilizar os nossos serviços, deve cumprir os seguintes requisitos:
- • Ter pelo menos 18 anos de idade
- • Ter capacidade legal para celebrar contratos
- • Fornecer informações verdadeiras e completas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- • Fornecer informações precisas e atualizadas
- • Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
- • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
- • Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:
- • Atividades ilegais ou fraudulentas
- • Violação de direitos de terceiros
- • Transmissão de conteúdo ofensivo ou prejudicial
- • Tentativas de acesso não autorizado aos nossos sistemas
- • Uso comercial não autorizado das nossas informações
- • Qualquer atividade que prejudique o funcionamento dos serviços
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas e propriedade intelectual do website pertencem à Valyrosenqith ou aos seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Condições de Pagamento
As condições de pagamento dos nossos serviços são as seguintes:
- • Subscrição mensal de 250€, IVA incluído à taxa legal em vigor
- • Pagamento por débito direto até ao dia 5 de cada mês
- • Primeira mensalidade paga antecipadamente na subscrição
- • Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
Cancelamento e Reembolsos
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso de 30 dias, sem penalização.
Não oferecemos reembolsos por serviços já prestados, mas o cancelamento impede futuras cobranças.
Avisos Legais
Os seguintes avisos aplicam-se aos nossos serviços:
- • Os nossos serviços são de natureza consultiva, não garantimos resultados específicos
- • As decisões financeiras são da sua exclusiva responsabilidade
- • Recomendamos sempre consultoria adicional para decisões importantes
- • Os resultados individuais podem variar significativamente
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade por danos está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Em caso algum a responsabilidade total excederá 3.000€ por cliente.
Indemnização
O cliente indemniza a Valyrosenqith por prejuízos resultantes do uso indevido dos serviços.
Resolução de Conflitos
Para resolução de disputas, estabelecemos os seguintes procedimentos:
Arbitragem: Disputas podem ser resolvidas por arbitragem voluntária
Plataforma ODR: Utilizadores da UE podem usar a plataforma online de resolução de disputas Plataforma ODR
Exceções: Questões de propriedade intelectual são resolvidas em tribunal
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.
Cessação
Reservamo-nos o direito de cessar os serviços por violação destes termos ou por decisão comercial.
A cessação não afeta direitos e obrigações já adquiridos até essa data.
Modificações
Podemos alterar estes termos periodicamente, notificando com 30 dias de antecedência.
Alterações significativas serão comunicadas por email e através do website.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem plenamente aplicáveis.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@valyrosenqith.com .
Empresa: Valyrosenqith
Email: info@valyrosenqith.com
Telefone: +351 21 722 1035
Morada: Rua Augusta 204, Lisboa
Última atualização: 18 de agosto de 2025
Data de entrada em vigor: 13 de agosto de 2025